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22 de Agosto de 2019

Charles Chaplin e a Mecanização nas Relações de Trabalho

A Relevância Socioeconômica do Direito do Trabalho

André Silva, Advogado
Publicado por André Silva
há 4 meses

Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar a importância socioeconômica do Direito do Trabalho a partir da análise do filme Tempos Modernos (1936), de Charlie Chaplin. Partindo-se de uma investigação sobre a origem e a evolução do Direito do Trabalho, no contexto da Revolução Industrial e das metamorfoses do Estado Moderno, a pesquisa utiliza o filme como eixo por meio do qual se demonstra a vulnerabilidade do trabalhador quando desamparado pelas medidas protetoras do Direito Laboral. Demonstrou-se relevância a Direito do Trabalho e prejudicialidade das reformas que objetivam mitigá-lo. A presente pesquisa constitui um estudo teórico, baseada em pesquisa bibliográfica e documental. Abordou-se o tema através do método dedutivo.

Palavras-Chave: Tempos modernos; Charles Chaplin; relações trabalhistas; direito do trabalho.

INTRODUÇÃO

O Direito do Trabalho, ensina Delgado, se origina no decorrer da evolução histórica do capitalismo, “retificando-lhe distorções econômico-sociais e civilizando a importante relação de poder que sua dinâmica econômica cria no âmbito da sociedade civil, em especial no estabelecimento da empresa”.1

Se as Revoluções Liberais dos séculos XVII e XVIII, por um lado, instituíram o Estado de Direito e garantiram as liberdades individuais, por outro lado, instrumentalizou juridicamente a Revolução Industrial do século XIX e a dominação da classe trabalhadora. No século XX, o paulatino reconhecimento dos direitos sociais dos trabalhadores se realiza a fim de solucionar os conflitos sociais, objetivando a manutenção do modo de produção capitalista.

A produção artística retratou os conflitos sociais decorrentes das transformações perpetradas pela Revolução Industrial em obras consideradas clássicas. Em Oliver Twist (1837), Charles Dickens retrata a delinquência provocadas pelas condições da sociedade inglesa do início do século XIX. O romance, considerado obra-prima da literatura inglesa, possui adaptações para o cinema, destacando-se a de 2005, dirigida por Roman Polanski. Na França, Émile Zola, em Germinal (1885), expõe a condições de trabalho dos mineradores de carvão do final do século XIX. Considerada a obra máxima do escritor, Germinal foi adaptada para o cinema várias vezes, destacando-se o filme de 1993, dirigido Claude Berri e estrelado por Gérard Depardieu. No século XX, Charlie Chaplin, com Tempos Modernos (1936), retrata as condições de trabalho e a marginalização da classe trabalhadora norte-americana, numa segunda fase da Revolução Industrial. No Brasil, destacam-se a peça de teatro Eles não usam black-tie (1958), escrita por Gianfrancesco Guarnieri, adaptada para o cinema em 1981 (estrelado por Fernanda Montenegro), cujos temas centrais são a greve e a vida operária; e o filme Beijo 2348/72 (1990), dirigido por Walter Rogério, estrelado Maitê Proença e Fernanda Torres, baseado em um processo trabalhista real.

Nas primeiras décadas do século XXI, entretanto, o Direito do Trabalho vem sofrendo revezes de diversas ordens. A globalização e a crise econômica são utilizadas como motivo para adoção de mecanismos visando atenuar a proteção dos trabalhadores, como a terceirização e a flexibilização.

Nesse contexto, o presente trabalho objetiva resgatar a relevância socioeconômica do Direito do Trabalho, utilizando o filme Tempos Modernos, de Charlie Chaplin, como ponto de partida. A escolha desse filme específico se deu em razão da época em que foi lançado, no início do século XX, quando a Revolução Industrial atravessava um segundo momento, caracterizado pela mecanização das relações de trabalho. Além disso, foi na primeira metade do século XX que os direitos dos trabalhadores passaram a ser garantidos pelas constituições, começando-se pela Constituição mexicana de 1917.

A primeira seção tratará do surgimento do Direito do Trabalho no contexto histórico da evolução do capitalismo industrial. A seguir serão analisados os aspectos da sociedade retratada por Charlie Chaplin no filme Tempos Modernos. Por fim, será demonstrada a importância do Direito do Trabalho e prejudicialidade das reformas que objetivam mitigá-lo.

A presente pesquisa constitui um estudo teórico, com base em pesquisa bibliográfica e documental, por meio da qual foram consultados livros, filmes, bem como artigos de revistas especializadas e a legislação pertinente à temática. Abordou-se o tema através do método dedutivo, ou seja, partindo-se da compreensão do quadro geral, para chegar ao caso específico.

1. BREVE HISTÓRICO DO DIREITO DO TRABALHO

A investigação de qualquer fenômeno jurídico, seja no meio acadêmico ou profissional, não estará completo caso aborde apenas o dispositivo de lei vigente no momento em que o ato é praticado. O Direito reflete as aspirações de justiça da sociedade e, por isso, está em constante transformação, na medida que a própria sociedade também se modifica. Desse modo, não se pode compreender o Direito hoje (e nem melhorá-lo amanhã) sem antes saber como o Direito foi.2

Além disso, como pondera Miguel Reale,

Os estudos históricos constituem a mais bela fonte inspiradora de modéstia intelectual, de tolerância e de prudência, ao mesmo tempo que nos fortalecem a comunicação sobre a complexidade contraditória do homem. Das viagens que empreendemos através do tempo, contemplando o esforço civilizador da espécie, no rosário das suas conquistas e desventuras […].3

Daí a inestimável importância da História do Direito: “fornecer ao Direito atual a compreensão dessa retrospectiva, esclarecendo dúvidas, afastando imprecisões, levantando, passo a passo, a verdadeira estrutura do ordenamento, seus institutos mais sólidos e perenes, suas bases de fundo e suas características formais, até alcançar a razão de ser de seu significado e conteúdo”.4

Embora alguns estudiosos busquem a origem do Direito do Trabalho na antiguidade e encontrem sua manifestação nas corporações de ofício da Idade Média, é possível apontar, mais precisamente, seu nascimento no desencadear da Revolução Industrial, a partir do século XVIII. Nesse sentido, ensina Delgado:

A relação empregatícia, como categoria socioeconômica e jurídica, tem seus pressupostos despontados com o processo de ruptura do sistema produtivo feudal, ao longo do desenrolar da Idade Média. Contudo, apenas mais à frente, no desenrolar do processo da Revolução Industrial, é que ira efetivamente se estruturar como categoria específica, passando a responder pelo modelo principal de vinculação do trabalhador livre ao sistema produtivo emergente. Somente a partir desse último momento, situado desde a Revolução Industrial do século XVII (e principalmente século XVIII), é que a relação empregatícia (com a subordinação que lhe é inerente) começará seu roteiro de construção de hegemonia no conjunto das relações de produção fundamentais da sociedade industrial contemporânea. Apenas a partir do instante em que a relação de emprego se torna a categoria dominante como modelo de vinculação do trabalhador ao sistema produtivo, é que se pode iniciar a pesquisa sobre o ramo jurídico especializado que se gestou em torno dessa relação empregatícia. Esse instante de hegemonia – de generalização e massificação da relação de emprego no universo societário – somente se afirma com a generalização do sistema industrial na Europa e Estados Unidos da América; somente se afirma, portanto, ao longo do século XIX.5

A Revolução Industrial também influenciou (e foi influenciada) as Revoluções Liberais dos séculos XVII e XVIII, que representaram o fim do absolutismo e a inauguração de uma nova fase do Estado Moderno: o modelo liberal-burguês. O Estado Absolutista, que num primeiro momento foi fundamental para o nascimento do capitalismo, passa a constituir um obstáculo para a burguesia que já não se contentava em ter o poder econômico e queria tomar para si o poder político.6 Segundo J. J. Gomes Canotilho:

A economia capitalista necessita de segurança jurídica e a segurança jurídica não estava garantida no Estado Absoluto, dadas as frequentes intervenções do príncipe na esfera jurídico-patrimonial dos súbditos e o direito discricionário do mesmo príncipe quanto à alteração e revogação das leis. Ora, toda a construção constitucional liberal tem em vista a certeza do direito. O laço que liga ou vincula às leis gerais as funções estaduais protege o sistema da liberdade codificada do direito privado burguês e a economia do mercado.7

No contexto da instauração do Estado Moderno de matriz burguesa, com a promulgação das primeiras Constituições e suas respectivas Declarações de Direitos, surgiu a chamada “primeira geração” dos direitos fundamentais, que seriam direitos de caráter “negativo”, dirigidos a uma não-intervenção do Estado, tais como os direitos à vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei.8 Mais do que isso, garante-se os direitos do indivíduo, não apenas contra o arbítrio do Estado, mas também se instrumenta a defesa de cada indivíduo titular de propriedade contra a ação dos não-proprietários.9

A igualdade de todos perante a lei, por sua vez, oculta a superposição das relações entre pessoas na base econômica.10 Patrões e operários eram considerados como contratantes perfeitamente iguais em direitos e com inteiras condições de estipular as condições do trabalho. O Direito Civil, demonstra Delgado, foi paulatinamente se demonstrando inadequado para a reger as relações empregatícias:

No contexto histórico-social em que se reúnem esses fatores econômicos, sociais e políticos, o Direito vigorante à época, consistente no Direito Civil, de formação liberal-individualista, não tinha resposta jurídica adequada ao fato novo da relação empregatícia. A matriz civilista clássica tendia a reduzir todas as questões surgidas no interior da relação de emprego a questões de natureza civil e contratual, tratadas sob a ótica individual dos sujeitos isolados da relação empregatícia – de um lado, o empregador e, de outro lado, o empregado. Ambos tomados, pelo Direito Civil, como se indivíduos singelos fossem.11

O resultado disso foi a brutal pauperização das massas proletárias no século XIX, suscitando o surgimento das teorias socialistas e a organização da classe trabalhadora.12 A constatação de que a consagração formal da liberdade e igualdade não gerava a garantia de seu efetivo gozo gerou amplos movimentos reivindicatórios13 e o reconhecimento progressivo dos direitos econômicos e sociais que culminaram na constitucionalização dos direitos fundamentais da chamada “segunda geração”14.

Especificamente em relação ao Direito do Trabalho, Maurício Godinho Delgado divide sua evolução histórica em quatro fases: formação, intensificação, consolidação e autonomia.15

A fase da formação estende-se de 1802 a 1848, tendo seu momento inicial no Peels’s Act, do início do século XIX na Inglaterra, que trata basicamente de normas protetivas de menores. A segunda fase (da intensificação) situa-se entre 1848 e 1890 tendo como marcos iniciais o Manifesto Comunista de 1848 e, na França, os resultados da Revolução de 1848, como a instauração da liberdade de associação e a criação do Ministério do Trabalho. A terceira fase (da consolidação) estende-se de 1890 a 1919. Seus marcos iniciais são a Conferência de Berlim (1890), que reconheceu uma série de direitos trabalhistas, e a Encíclica Católica Rerum Novarum (1891), que também fez referência à necessidade de uma nova postura das classes dirgentes perante a chamada “questão social”. A quarta e última fase, da autonomia do Direito do Trabalho, tem início em 1919, estendendo-se às décadas posteriores do século XX. Suas fronteiras iniciais estariam marcadas pela criação da OIT (1919) e pelas Constituições do México (1917) e da Alemanha (1919).16

A fase de formação do Direito do Trabalho (1802-1848) se caracteriza por manifestações incipientes ou esparsas, é inaugurada com a promulgação do Peel’s Act (1802) na Inglaterra, que restringia a utilização do trabalho de menores. Segundo Delgado, “essa fase qualifica-se pela existência de leis dirigidas tão somente a reduzir a violência brutal da superexploração empresarial sobre mulheres e menores. Leis de caráter humanitário, de construção assistemática. O espectro normativo trabalhista ainda é disperso – sem originar um ramo jurídico próprio e autônomo”.17

Na fase de intensificação ou de sistematização do Direito do Trabalho (1848-1890), situam-se o Manifesto Comunista, na Inglaterra e a Revolução de 1848, na França. Segundo Delgado:

O ano de 1848 é, de fato, marco decisivo à compreensão da História do Direito do Trabalho. Isso, pela verdadeira mudança que produz no pensamento socialista, representada pela publicação do Manifesto de Marx e Engels, sepultando a hegemonia, no pensamento revolucionário, das vertentes insurrecionais ou utópicas. Do mesmo modo, pelo processo de revoluções e movimentos de massa experimentado naquele instante, indicando a reorientação estratégica das classes socialmente subordinadas. Estas passam a se voltar a uma linha de incisiva pressão coletiva sobre o polo adverso na relação empregatícia (o empresariado) e sobre a ordem institucional vigorante, de modo a insculpir no universo das condições de contratação da força de trabalho e no universo jurídico mais amplo da sociedade o vigor de sua efetiva palavra e de seus interesses coletivos.18

Na fase da consolidação do Direito do Trabalho (1890-1919), destacam-se a Conferência de Berlin (1890) que “embora não tivesse produzido resultados concretos imediatos, significou o primeiro reconhecimento formal e coletivo pelos principais Estados europeus da franca necessidade de se regular o mercado de trabalho”19; e a Encíclica Rerum Novarum (1981), editada pelo Papa Leão XIII, que “traduz manifestação oficial da Igreja Católica, de notável influência na época, com respeito à questão social, exigindo do Estado e das classes dirigentes postura mais compreensiva sobre a necessidade de regulação das relações trabalhistas”.20

A fase da autonomia, ou institucionalização do Direito do Trabalho, segundo Delgado, se inicia, nos países desenvolvidos, em 1919 com a criação da OIT e Constituição de Weimar.21 A Constituição Mexicana de 1917, considerada “realização institucional jurídico-constitucional das crenças e aspirações da Revolução mexicana de 1910”22, foi a primeira a estabelecer a desmercantilização do trabalho, além de submeter o uso da propriedade privada ao bem comum.23 A Constituição Alemã de 1919, promulgada logo após o término da Primeira Grande Guerra (1914-1918), foi a precursora dos direitos sociais na Europa, dando especial ênfase à educação pública e ao direito trabalhista.24

A crise econômica de 1929 e a Depressão, por sua vez, demonstraram a necessidade de uma intervenção do Estado na economia de modo que se concilie iniciativa privada e ação governamental, como se observa no New Deal de Roosevelt.25 Todo esse processo desemboca no advento do Estado Social de Direito no segundo pós-guerra nos países desenvolvidos, tendo como marco jurídico a Lei Fundamental de Bonn de 1949.26 O Estado, a partir de então, passa a garantir tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação a todo cidadão, não mais como caridade, mas como direito público. Segundo Delgado:

Tal fase conheceria seu clímax nas décadas seguintes à Segunda Guerra Mundial, com o aprofundamento do processo de constitucionalização do Direito do Trabalho e hegemonia do chamado Estado de Bem-Estar Social. As Constituições Democráticas pós-1945, da França, da Itália e da Alemanha, em um primeiro momento (segunda metade da década de 40), e depois de Portugal e da Espanha (década de 1970), não só incorporariam normas justrabalhistas, mas principalmente diretrizes gerais de valorização do trabalho e do ser humano que labora empregaticiamente para outrem. Mais: incorporariam princípios, constitucionalizando-os, além de fixar princípios gerais de clara influência na área laborativa (como os da dignidade humana e da justiça social, por exemplo).27

No plano econômico, as três primeiras décadas do segundo pós-guerra representaram uma fase excepcional da história do capitalismo: A Era de Ouro, no dizer do historiador Eric Hobsbawm.28 As altas taxas de crescimento econômico do período favoreceram a consolidação do Estado de Bem Estar Social, e a satisfação das demandas da sociedade.

Cumpre ressaltar, nesse ponto, que o Estado Social e os direitos sociais, surgem no contexto da superação das crises do capitalismo no século XX e como contraponto ao socialismo que se espalhava pelo mundo a partir da Revolução Russa de 1918. O Estado Social de Direito se restringia, portanto, a uma adaptação melhorada das condições sociais de existência, buscando um equilíbrio não atingido pelo Estado Liberal.29 No mesmo sentido, ensina Eros Roberto Grau:

O direito do modo de produção capitalista é um universo no qual se movimentam sujeitos jurídicos dotados de igualdade (perante a lei), na prática da liberdade de contratar. A norma jurídica que compõe esse direito, por isso mesmo, é abstrata e geral. Esse mesmo direito, assim, em um primeiro momento viabiliza a fluência das relações de mercado.

Em um segundo momento, contudo, marcado pelo advento do fenômeno das crises nos processos de mercado, o Estado, assumindo a função de administrá-las, lança mão do direito como instrumento voltado à sua preservação. A atuação do Estado, neste sentido, é empreendida sob múltiplas modalidades e facetas. Neste momento é que se presta, precisamente, a implementar políticas públicas.30

Mais recentemente, o Direito do Trabalho tem atravessado um processo de crise e transição a partir do final da década de 1970. Segundo Delgado, uma série de fatores, como a crise do petróleo (1973/74), o desenvolvimento tecnológico e globalização econômica, operaram uma transformação nas relações trabalhistas. Nesse contexto, “ganha prestígio a reestruturação das estratégias e modelos clássicos de gestão empresarial, em torno dos quais se constituíram as normas justrabalhistas”.31

De fato, o ramo justrabalhista afirmou-se no período anterior como o mais clássico e abrangente instrumento de políticas sociais surgido no capitalismo, produzindo inquestionável intervenção normativa na economia, em favor, regra geral, de importante distribuição social dos ganhos do sistema econômico. Nesse contexto, a desregulamentação de suas regras ou, pelo menos sua crescente flexibilização, tudo passou a compor foco destacado na matriz cultural que se generalizou no Ocidente no último quartel do século XX.32

No Brasil, o Direito do Trabalho também se inciou com um período de manifestações incipientes e esparsas (até 1930), passando por uma fase de institucionalização, com a criação do Ministério do Tabalho (1930), constitucionalização nas Cartas 1934 e 1937 e promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452/1943).33

Com redemocratização e a Constituição de 1988 o Direito do Trabalho brasileiro avançou, assegurando-se a liberdade sindical e expansão da Justiça do Trabalho. Por outro lado, segundo Delgado, a transição democrática no Brasil foi influenciada pelas “linhas de pensamento que propugnavam pela diminuição da intervenção estatal, inclusive normativa, na economia e na sociedade”.34

A crise e a transição do Direito do Trabalho, que despontaram na Europa Ocidental a partir de meados ou fins da década de 1970, fizeram-se sentir tardiamente no Brasil, ao longo da década de 1990 – em pleno processo de transição democrática desse ramo jurídico instigado pela Constituição de 1988. Essa coincidência temporal de processos – o de democratização, de um lado e, de outro, o de desarticulação radical do ramo justrabalhista – tornou dramática a fase brasileira da crise e transição do Direito do Trabalho.35

Mais recentemente, o Direito do Trabalho no Brasil foi profundamente alterado pela chamada Reforma Trabalhista, promovida pela Lei n. 13.467/2017. A Reforma, segundo Maurício Delgado e Gabriela Delgado profundamente dissociada das ideias matrizes da Constituição de 1988, “tenta instituir múltiplos mecanismos em direção gravemente contrária e regressiva”36.

A Lei n. 13.467/2017 busca romper com essa lógica civilizatória, democrática e inclusiva do Direito do Trabalho, por meio da desregulamentação ou flexibilização de suas regras imperativas incidentes sobre o contrato trabalhista. Essa é a marca e o sentido rigorosamente dominantes desse diploma legal no campo laborativo do Direito.37

Transcendem os estreitos objetivos do presente estudo tecer uma análise pormenorizada da Reforma promovida pela Lei n. 13.467/2017 no Direito do Trabalho brasileiro. Todavia, é em razão desse inegável retrocesso, que o presente trabalho busca reafirmar a importância socioeconômica do Direito Laboral, e o faz a partir do filme Tempo Modernos (1936), de Charlie Chaplin, que será analisado a seguir.

2. TEMPOS MODERNOS E A MECANIZAÇÃO DO TRABALHO

Charles Spencer Chaplin38, o Charlie Chaplin, nasceu em Londres no ano de 1889. Foi um dos grandes cineastas do cinema mudo, notabilizado-se pelo domínio da arte mímica e pela abordagem de questões políticas e sociais em seus filmes. Seu personagem mais conhecido, o Carlitos, uma espécie de vagabundo39 simpático e ingênuo, surgiu em 1914 e logo se tornou universal, na medida que de forma inteligente e engraçada, denunciava os problemas sociais de sua época.

Dentre seus filmes mais famosos destacam-se O Circo (1928) Luzes da Cidade (1931) e Tempo Modernos (1936), que narram as desventuras do personagem Carlitos em sua luta para sobrevivência, frequentemente explorado pelos patrões, preso inocentemente ou – quando culpado – por crimes famélicos.

O filme Tempos Modernos (Modern Times), de 1936, é produzido numa fase de transição de Charlie Chaplin do cinema mudo para o cinema falado. Embora já existisse a tecnologia para produzir filmes sonoros, o diretor relutava a se converter a essa nova tecnologia. No final do filme se ouve pela primeira vez a voz de Chaplin, que canta a canção Smile, composta por ele próprio.

Na década de 1930, quando foi lançado o filme Tempos Modernos, os Estados Unidos passavam por uma segunda Revolução Industrial, caracterizada pelo fordismo.40 Após o lançamento de Luzes da Cidade, em 1931, Charlie Chaplin deixou Hollywood e embarcou por uma viagem de 18 meses ao redor do mundo, e ficou perturbado com o crescimento do nacionalismo e com os efeitos do desemprego e da automação industrial. Lia livros sobre teoria econômica e defendia que a solução para a crise era a justa distribuição, não só de renda, mas de trabalho. Em 1931, declarou em uma entrevista: “Unemployment is the vital question […] Machinery should benefit mankind. It should not spell tragedy and throw it out of work”.

Em tempos modernos, Chaplin transforma essas observações em comédia. Os problemas enfrentados por Carlitos nesse filme, surpreendentemente, não diferem muito daqueles vividos pelos trabalhadores no século XXI: pobreza, desemprego, greves, perseguições, falta de condições de trabalho e equipamentos de segurança, acidentes laborais, atividades repetitivas, desrespeito ao intervalo para refeição e à intimidade, despreparo técnico, criminalização.

Na cena de abertura a tela é ocupada por um relógio, instrumento que simboliza a mecanização do trabalho e da sociedade, que continua funcionando na medida em que aparecem os créditos introdutórios. Em seguida, ainda com o relógio ao fundo, expõe-se o título do filme: “Modern Times”, a story of individual enterprise – humanity crusading in the pursuit of happiness.

Em seguida o relógio desaparece (fade-out) e dá lugar a marcha de um rebanho bovino que aos poucos é substituída (fade-in) por trabalhadores caminhando em direção às fábricas, que sugere que estão condicionados como animais. Desde então se pode observar que não se trata de uma simples comédia pastelão, mas um filme feito para despertar a discussão sobre importantes questões sociais.

Cada cena do filme foi inteligentemente desenhada para demonstrar os aspectos perversos da mecanização do trabalho e do tratamento a que se submetia o trabalhador. Na fábrica, a presença de um trabalhador sem camisa demonstra, além da falta de equipamentos de segurança, o intenso calor e a falta de ventilação nos locais de trabalho.

O administrador não gere a empresa devidamente e aparece jogando quebra-cabeças ou lendo jornal e quando dá alguma ordem, o faz sem nenhum fundamento ou motivo: apenas determina que se acelere a produção, sem levar em conta sequer a capacidade produtiva de sua empresa.

Na linha de montagem se observa a falta de equipamentos de segurança, as máquinas ditando a velocidade do trabalho, de forma gradativamente mais rápida, a execução de movimentos repetitivos, estresse ocupacional, incapacidade dos gerentes em administrar conflitos e, por fim, um acidente de trabalho, o qual Carlitos imortaliza na cena em que é sugado pelas engrenagens da indústria, umas das mais conhecidas de toda história do cinema.

O filme segue denunciando os abusos aos quais era submetido o trabalhador: na entrada do banheiro tinha um relógio ponto, de modo que se descontavam do salário do empregado o tempo em que este utilizava o banheiro; não havia nenhuma privacidade, uma câmera ligava o banheiro direto à sala do administrador; por fim cogitou-se a adoção de uma máquina destinada privar o trabalhador do seu intervalo para refeição. Na cena, que é hilária, Carlitos é alimentado por uma máquina na linha de montagem, demonstra a objetificação do trabalhador na sociedade industrial.

Perturbado pela intensa atividade da linha de montagem e acometido por movimentos involuntários decorrentes dos movimentos repetitivos, o personagem é demitido sem direito a quaisquer verbas rescisórias e preso supostamente por participar de um movimento paredista. O filme segue com as desaventuras do personagem Carlitos: na prisão usa drogas involuntariamente; solto por bom comportamento consegue emprego na indústria naval mas não está tecnicamente preparado para o serviço; é preso novamente por furto famélico; consegue emprego como segurança em uma loja de departamentos mas é novamente demitido e preso injustamente .

O filme Tempos Modernos, portanto, retrata os problemas que o trabalhador enfrenta quando desamparado pelo Direito do Trabalho. O desenvolvimento do Estado de Bem-Estar Social, nos anos que se seguiram, principalmente após a Segunda Guerra Mundial, consolidaram os direitos sociais e à proteção do trabalhador.

Desse modo, haja vista o quadro de crise que se instaura no âmbito do Estado Social e o retrocesso proporcionado pela recente Reforma Trabalhista, é necessário o resgate importância socioeconômica do Direito do Trabalho e da proteção ao trabalhador.

3. A IMPORTÂNCIA SOCIOECONÔMICA DO DIREITO DO TRABALHO

Observou-se nas seções anteriores a lenta evolução do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo, bem como o estado de vulnerabilidade a que fica sujeito o trabalhador quando desamparado pelas medidas protetivas do Direito Laboral. Verificou-se também que na medida que a Revolução Industrial avançava intensificou-se a exploração da massa trabalhadora. Foi observado, ainda, que, embora as condições de trabalho tenham melhorado, os problemas que afligem o trabalhador do século XXI não diferem muito daqueles acometidos aos trabalhadores retratados no filme, que data o início do século passado.

A evolução do Direito do Trabalho, e do Estado Moderno, é permeada de avanços e retrocessos, de modo que as importantes conquistas na área social, verificadas sobretudo a partir do final da Segunda Guerra Mundial, foram questionadas nos países desenvolvidos a partir do final da década de 1970, desencadeando a chamada Crise do Estado de Bem-Estar Social. Uma série de crises econômicas mundiais, geraram um profundo desemprego e um aumento ainda maior de gastos estatais, gerando inflação e deficit público, pondo fim à chamada Era de Ouro. Nesse contexto ganhou força o projeto neoliberal, que defende um retorno ao Estado Mínimo.41 O pensamento político neoliberal despontou nos países centrais do capitalismo, desfraldando a bandeira do Estado mínimo e defendendo, dentre outras medidas, a desregulação – ou a flexibilização42 – das normas trabalhistas.

Ocorre que, nos países economicamente desenvolvidos, uma vez que saciados as necessidades fundamentais de seus cidadãos, a retração estatal não implica no agravamento das mazelas sociais, importando em uma redução dos custos estatais em favor da sociedade. Os países economicamente periféricos, entretanto, não chegaram a implementar o welfare state, havendo ainda graves lesões aos direitos fundamentais da primeira geração. Desse modo, nos estados periféricos, o movimento neoliberal “compromete mesmo o exercício mínimo dos direitos fundamentais, fraudando, pela frustração das necessidades básicas, o exercício da cidadania e a efetiva participação da vontade estatal”.43

No Brasil, o Estado Social de Direito nunca se concretizou completamente. Ao contrário dos países desenvolvidos o Brasil ainda enfrenta graves problemas sociais, como a miséria, a desigualdade na distribuição de renda, a falta de acesso a recursos básicos, como saúde e educação. Pode-se dizer que uma grande parcela da população brasileira ainda não se emancipou e depende da proteção do Estado, por meio das normas asseguradoras de direitos sociais.

Segundo Marcelo Neves, verifica-se que, no Brasil, se opera uma cisão da cidadania em relações de subintegração e sobreintegração. De um lado, os subintegrados, que dependem do sistema, mas a ele não têm acesso: “Do lado dos subintegrados, generalizam-se as relações concretas em que não têm acesso aos benefícios do ordenamento jurídico, embora eles permaneçam dependentes de suas restrições impositivas. Portanto, os subcidadãos não estão excluídos. Embora lhes faltem as condições reais de exercer os direitos fundamentais constitucionalmente declarados, não estão liberados dos deveres e responsabilidades impostos pelo aparelho coercitivo estatal, submetendo-se radicalmente às suas estruturas punitivas. Os direitos fundamentais não desempenham papel relevante no horizonte do seu agir e vivenciar, sequer quanto à identificação de sentido das respectivas normas constitucionais. Para os subintegrados, os dispositivos constitucionais têm relevância quase exclusivamente em seus efeitos restritivos das liberdades. E isso vale para o sistema jurídico como um todo: os membros das camadas populares ‘marginalizadas’ (a maioria da população) são integrados no sistema, em regra, como devedores, indiciados, denunciados, réus, condenados etc., não como detentores de direitos, credores ou autores. Mas, no campo constitucional, o problema da subintegração ganha um significado especial, na medida em que, com relação aos membros das classes populares, as ofensas ao direitos fundamentais são praticadas principalmente nos quadros da atividade repressiva do aparelhos estatal”.44

Do outro lado, os sobreintegrados dispõem do sistema, mas a ele não se subordinam: “A subintegração das massas é inseparável da sobreintegração dos grupos privilegiados, que, principalmente com o apoio da burocracia estatal, desenvolvem suas ações bloqueantes da reprodução do Direito. É verdade que os sobrecidadãos utilizam regularmente o texto constitucional democrático – em princípio, desde que isso seja favorável aos seus interesses e/ou prara a proteção da ‘ordem social’. Tendencialmente, porém, na medida em que a Constituição impõe limites à sua esfera de ação política e econômica, é posta de lado. Ela não atua, pois, como horizonte do agir e vivenciar jurídico-político dos ‘donos do poder’, mas sim como uma oferta que, conforme a eventual constelação de interesses, será usada, desusada ou abusada por eles. Assim sendo, a garantia da impunidade é um dos traços mais marcantes da sobrecidadania”.45

A Crise do Estado de Bem-Estar é agravada, ainda, pelo processo de globalização46 econômica que, sustentada pelo consenso neoliberal, tem como um de seus postulados a subordinação dos Estados nacionais às agências internacionais, como o Banco Mundial, o FMI e a Organização Mundial do Comércio. Um bom exemplo foi a baixa de nota decretada pela empresa Moody’s à dívida pública da Suécia e do Canadá, nos anos noventa, que foi decisiva para os cortes nas despesas sociais adotadas por esses países.47 A globalização da economia é responsável, ainda, por um expressivo aumento nas desigualdades sociais. No dizer de Boaventura de Souza Santos:

No domínio da globalização social, o consenso neoliberal é o de que o crescimento e a estabilidade econômicos assentam na redução dos custos salariais, para o que é necessário liberalizar o mercado de trabalho, reduzindo os direitos liberais, proibindo a indexação dos salários aos ganhos de produtividade e os ajustamentos em relação ao custo de vida eliminando a prazo a legislação sobre salário mínimo. O objectivo é impedir o “impacto inflacionário dos aumentos salariais”. A contracção do poder de compra interno que resulta desta política deve ser suprida pela busca de mercados externos. A economia é, assim, dessocializada, o conceito de consumidor substitui o de cidadão e o critério de inclusão deixa de ser o direito e para passar a ser a solvência. Os pobres são os insolventes (o que inclui os consumidores que ultrapassam os limites de sobreendividamento). Em relação a eles devem adoptar-se medidas de luta contra a pobreza, de preferência medidas compensatórias que minorem, mas não eliminem, a exclusão, já que esta é um efeito inevitável (e, por isso, justificado) do desenvolvimento assente no crescimento econômico e na competitividade a nível global. Este consenso neoliberal entre os países centrais é imposto aos países periféricos e semiperiféricos através do controlo da dívida externa efectuado pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial. Daí que estas duas instituições sejam consideradas responsáveis pela “globalização da pobreza”. A nova pobreza globalizada não resulta de falta de recursos humanos ou materiais, mas tão só do desemprego, da destruição das economias de subsistência e da minimização dos custos salariais à escala mundial.48

A globalização, ensina Vólia Bonfim Cassar (2010, p. 17), é o “processo mundial de integração de sistemas, de culturas, de produção, de economias, do mercado de trabalho, conectando comunidades e interligando o mundo por meio de redes de comunicação e demais instrumentos tecnológicos, quebrando fronteiras e barreiras”. Segundo a autora, um dos efeitos da globalização é sentido nas relações de Trabalho:

Outro efeito da globalização é sentido nas relações de trabalho, pois a dinamização do mercado mundial, o avanço tecnológico e científico, a revolução na comunicação, substituição do homem pela máquina automatizada e outros fatores impactam de forma negativa os países de economia mais frágil, abalam seus níveis salariais, exigem mãode-obra cada vez mais especializada, aumentam o índice de desemprego, conduzindo à desintegração social. Medidas são adotadas sob o manto da incansável busca de custos mais baixos, aumento da produção, melhor qualidade do produto, tudo para incrementar a concorrência (CASSAR, 2010, p. 22).

Arnaldo Süssekind destaca que “a flexibilização das normas que compõe o Direito do Trabalho e, por vezes, a revogação de algumas delas (desregulamentação) é filha da globalização da economia”.49

A revolução tecnológica dos nossos dias, associada ao fim da guerra fria decorrente da implosão do império soviético, possibilitou a globalização da economia e, a alguns países plenamente desenvolvidos, a intensa campanha em prol da liberalização do comércio mundial. Essa liberalização, como tem sido comprovado, vem favorecendo os países economicamente mais desenvolvidos, muitos dos quais opõem barreiras à importação de produtos capazes de concorrer vantajosamente com os similares nacionais. Por sua vez, os fantásticos êxitos da informática e da telecomunicação geraram os computadores de circuitos integrados, a telemática e a robótica, acarretando profundas inovações no campo da estruturação empresarial e no das relações de trabalho.50

Nesse contexto, a flexibilização do Direito do Trabalho é apresentada como uma das “possíveis soluções para enfrentamento da crise, facilitando a disputa no processo econômico e, com isso, a competitividade”.51 Contudo, na prática, o que se verifica é que o trabalhador, enquanto elo fraco da relação trabalhista, se veja em situação de desemparo, desprotegido à mercê das “leis do mercado”. Conforme pondera Arnaldo Süssekind: “A prevalência absoluta das leis do mercado, ante a passividade estatal, ‘coisifica’ o ser humano, porque tudo é considerado mercadoria. E mister a visão sociológica e jurídica visando a harmonizar o social com o econômico, sem menosprezar a força normativa da realidade”.52

No mesmo sentido, pondera Vólia Bonfim Cassar: “A flexibilização de direitos trabalhistas como vem sendo utilizada pelos empresários, com o único objetivo de aumentar seus lucros, constitui abuso do direito e como tal, deve ser afastada e declarada nula, já que viola o princípio da função social, que tem seu exercício condicionado ao respeito aos direitos trabalhistas de seus empregados (aspecto interno). [...] Neste sentido os princípios constitucionais, vistos como norma de eficácia plena, destacando-se em particular o da proteção ao trabalhador (art. 7º, caput) e o da função social da empresa (art. 170), devem limitar a onda de flexibilização abusiva que vem contaminando os tribunais trabalhistas e a legislação.53

Observa-se, portanto, a importância do Direito do Trabalho enquanto mecanismo de se assegurar a necessária proteção do trabalhador em cumprimento, não só ao art. da Constituição, mas também aos princípios basilares da Ordem Econômica54 e da Ordem Social55.

Desse modo, sem adentrar no mérito quanto a constitucionalidade da Reforma Trabalhista, promovida pela Lei n. 13.467/2017, considerada um retrocesso por romper a lógica civilizatória, democrática e inclusiva do Direito do Trabalho56, observa-se que sua aplicação pelos tribunais trabalhistas deve ser feita, no mínimo, à luz dos preceitos constitucionais protetores do trabalhador.

O Poder Judiciário, que no Estado Liberal deveria se restringir a “pronunciar as palavras da lei”, passa a ter um novo papel com o advento do Estado Democrático de Direito. Esse novo modelo de Estado impõe à ordem jurídica e à atividade estatal um conteúdo de transformação da realidade.57 O Poder Judiciário, como guardião da Constituição e dos direitos fundamentais, passa a ter a função de “controlar os outros poderes, para mantê-los dentro dos limites traçados pelas normas constitucionais”.58

Impõe-se, portando, um resgate da importância socioeconômica do Direito do Trabalho e a interpretação da legislação trabalhista à luz da Constituição e dos a tratados internacionais a que o Brasil tenha aderido, de modo a garantir a proteção do trabalhador, o qual, como foi demonstrado, constitui o elo fraco da relação trabalhista.

CONCLUSÃO

O presente trabalho objetivou a reflexão da importância socioeconômica do Direito do Trabalho, a partir do filme Tempos Modernos que, de uma forma divertida e inteligente, retrata as condições precárias às quais eram submetidos os trabalhadores na primeira metade do século XX.

Neste limiar do século XXI, o Direito do Trabalho atravessa um processo de ruptura. Reformas trabalhistas, inspiradas no ideário neoliberal, e que visam diminuir a intervenção estatal na economia mediante a flexibilização das normas trabalhistas, enfraquecem o Direito do Trabalho no seu desiderato de garantir a proteção do trabalhador.

Como pondera Miguel Reale, “a História é mestra da vida” de modo que as experiências do passado deve servir de exemplo as gerações futuras59. Desse modo, não é preciso recorrer à futurologia para se prever as nefastas consequências decorrentes do retrocesso social promovido pela Reforma Trabalhista.

Observa-se, por fim, que os malefícios da desregulação trabalhista serão sentidos, não só pelos trabalhadores, mas por toda sociedade, mediante o aumento dos índices de violência e da desigualdade social.

É necessário, portando, que se resgate da importância socioeconômica do Direito do Trabalho, para que se aplique a legislação trabalhista à luz da valorização do trabalho humano e da justiça social, princípios basilares da Ordem Econômica e da Ordem Social instituídas pela Constituição de 1988.

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1 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 87.

2

AZEVEDO, Luiz Carlos. História do Direito, Ciência e Disciplina. Revista Brasileira de Direito Comparado, v. 19, p. 133-154, 2001. p. 32.

3

REALE, Miguel. Horizontes do Direito na História. 3.ed. São Paulo: Saraiva: 2000, p. 3.

4

AZEVEDO, Luiz Carlos. História do Direito, Ciência e Disciplina. Revista Brasileira de Direito Comparado, v. 19, p. 133-154, 2001. p. 33.

5

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 91.

6 “Com efeito, enquanto instituição centralizada, o Estado, em sua primeira versão – absolutista –, foi fundamental para os propósitos da burguesia no nascedouro do capitalismo, quando esta, por razões econômicas, “abriu mão” do poder político, delegando-o ao sobreano, caracterizando-se mutatis mutandis, aquilo que Hobbes sustentou no Leviatã. Na virada do século XVIII, entretanto, essa mesma classe não mais se contentava em ter o poder econômico; queria sim, agora, tomar para si o poder político, até então privilégio da aristocracia, legitimando-a como poder legal-racional, sustentando em uma estrutura normativa a partir de uma “Constituição” – sentido moderno do termo – como expressão jurídica do acordo político fundante do Estado” (STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência Política e Teoria do Estado. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. p. 51).

7 CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2004. p. 254.

8 SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 56.

9 GRAU, Eros Roberto. O direito posto e o direito pressuposto. 6.ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 119.

10 GRAU, Eros Roberto. O direito posto e o direito pressuposto. 6.ed. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 119.

11DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 95-96.

12 “Em contrapartida a essa ascensão do indivíduo na História, a perda da proteção familiar, estamental ou religiosa tornou-o muito mais vulnerável às vicissitudes da vida. A sociedade liberal ofereceu-lhe, em troca, a segurança da legalidade, com a garantia da igualdade de todos perante a lei. Mas essa isonomia cedo revelou-se uma pomposa inutilidade para a legião crescente de trabalhadores, compelidos a se empregarem nas empresas capitalistas. Patrões e operários eram considerados, pela majestade da lei, como contratantes perfeitamente iguais em direitos, com inteira liberdade para estipular o salário e as demais condições de trabalho. Fora da relação de emprego assalariado, a lei assegurava imparcialmente a todos. ricos e pobres, jovens e anciãos, homens e mulheres, a possibilidade jurídica de prover livremente à sua subsistência e enfrentar as adversidades da vida, mediante um comportamento disciplinado e o hábito da poupança. O resultado dessa atomização social, como não poderia deixar de ser, foi a brutal pauperização das massas proletárias, já na primeira metade do século XIX. Ela acabou, afinal, por suscitar a indignação dos espíritos bem formados e por provocar a indispensável organização da classe trabalhadora. A Constituição francesa de 1848, retomando o espírito de certas normas das Constituições de 1791 e 1793, reconheceu algumas exigências econômicas e sociais. Mas a plena afirmação desses novos direitos humanos só veio a ocorrer no século XX, com a Constituição mexicana de 1917 89 e a Constituição de Weimar de 1919” (COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 3.ed. São Paulo. Editora Saraiva, 2003. p. 52-53).

13 “Os seguimentos sociais dos trabalhadores, a contar da segunda metade do século XIX descobriram a ação coletiva, por meio da qual compreenderam, no transcorrer do processo, que seus dramas, necessidades e interesses não se explicavam a partir da ótica exclusivamente contratual-civil e individual. […] O movimento sindical, desse modo, desvelou como equivocada a equação do liberalismo individualista, que conferia validade social à ação do ser coletivo empresarial, mas negava impacto maior à ação do trabalhador, individualmente considerado. Nessa linha, contrapôs ao ser coletivo empesarial também o ser coletivo obreiro. Os trabalhadores passaram a agir coletivamente, emergindo na arena política e jurídica como vontade coletiva (e não meramente individual). Os movimentos sociais urbanos e, em particular, o sindicalismo e movimentos políticos de corte socialista (ou matiz apenas trabalhista) conseguem generalizar, portanto, seus interesses, vinculados aos segmentos assalariados urbanos, ao conjunto da estrutura jurídica da sociedade (DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 96).

14 SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p. 56.

15 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 98.

16 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 98.

17 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 99.

18 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 100.

19 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 101.

20 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 101.

21 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 102.

22 NORIEGA CANTÚ, Alfonso. Los derechos sociales: creación de la Revolución de 1910 y la Constitución de 1917. México: UNAM, Instituto de Investigaciones Jurídicas, 1988. p. 90.

23 COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 3.ed. São Paulo. Editora Saraiva, 2003. p. 177.

24 COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 3.ed. São Paulo. Editora Saraiva, 2003. p. 185-192.

25 STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência Política e Teoria do Estado. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. p. 70.

26 SILVA, Anabelle Macedo. Concretizando a Constituição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. p. 25.

27 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 102.

28HOBSBAWM, Eric. A era dos extremos: o breve século XX. 2.ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1994. p. 253.

29 STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência Política e Teoria do Estado. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. p. 97-106.

30 GRAU, Eros Roberto. O direito posto e o direito pressuposto. 6.ed. São Paulo: Malheiros, 2005. 124.

31 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 103.

32 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 103-104.

33DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 110-116.

34DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 120.

35DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 121.

36DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: com comentários à Lei n. 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2017. p. 40.

37DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: com comentários à Lei n. 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2017. p. 41.

38Os dados biográficos de Charlie Chaplin foram colhidos de seu site oficial na internet. Disponível em <http://www.charliechaplin.com>. Acesso em 25 maio 2018.

39Embora no idioma original personagem Carlitos se chamasse The Little Tramp, que pode ser traduzido como “vagabundinho”, depreende-se dos filmes analisados que de vagabundo esse personagem não tem nada. Em O Circo (1928), Carlitos consegue emprego como trabalhador circense e é explorado pelo dono do circo. Em Luzes Da Cidade (1931), Carlitos trabalha como varredor de ruas e lutador de boxe. Em Tempos Modernos (1936), Carlitos trabalha como operário numa linha de montagem, na indústria naval, como segurança em uma loja de departamentos e como garçom em um restaurante. É extenso, portanto, o currículo profissional do personagem Carlitos sendo totalmente desmerecida a estigma de vagabundo.

40 Termo que remete ao empresário norte-americano Henry Ford (1863-1947), fundador da companhia Ford Motors e popularizador da técnica de produção em massa por meio da linha de montagem.

41 STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência Política e Teoria do Estado. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. p. 137-142.

42 Por flexibilização trabalhista, ensina Delgado entende-se “a possibilidade jurídica, estipulada por norma estatal ou por norma coletiva negociada, de atenuação da força imperativa das normas componentes do Direito do Trabalho, de modo a mitigar a amplitude de seus comandos e/ou os parâmetros próprios para a sua incidência” (DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 68).

43 SILVA, Anabelle Macedo. Concretizando a Constituição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. p. 49.

44NEVES, Marcelo. Entre Subintegração e Sobreintegração: A Cidadania Inexistente. DADOS – Revista de Ciências Sociais. n. 37/2, Rio de Janeiro: IUPERJ, 1994. p. 260-261.

45NEVES, Marcelo. Entre Subintegração e Sobreintegração: A Cidadania Inexistente. DADOS – Revista de Ciências Sociais. n. 37/2, Rio de Janeiro: IUPERJ, 1994. p. 261.

46“Globalização é, com toda certeza, a palavra mais usada – e abusada – e a menos definida nos últimos e dos próximos anos; é também a mais nebulosa e mal compreendida e ade maior eficácia política” e significa “os processos, em cujo andamento os Estados nacionais vêem a sua soberania, sua identidade, suas redes de comunicação, suas chances de poder e suas orientações sofrerem a interferência cruzada de autores internacionais” (BECK, Ulrich. O que é Globalização? Equívocos do globalismo, respostas à globalização. São Paulo: Paz e Terra, 1999, p. 44).

47 SANTOS, Boaventura de Souza. A Globalização e as Ciências Sociais. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 2002. p. 31.

48 SANTOS, Boaventura de Souza. A Globalização e as Ciências Sociais. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 2002. p. 34-35.

49SÜSSEKIND, Arnaldo. A flexibilização no direito do trabalho. Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Rio de Janeiro, RJ, v. 19, n. 23, p. 25-34, jan./jun. 2003. p. 25.

50SÜSSEKIND, Arnaldo. A flexibilização no direito do trabalho. Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Rio de Janeiro, RJ, v. 19, n. 23, p. 25-34, jan./jun. 2003. p. 25.

51CASSAR, Vólia Bomfim. Flexibilização das normas trabalhistas. Tese de Doutorado (Universidade Gama Filho). Rio de Janeiro, 2010. p. 45.

52SÜSSEKIND, Arnaldo. A flexibilização no direito do trabalho. Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Rio de Janeiro, RJ, v. 19, n. 23, p. 25-34, jan./jun. 2003. p. 34.

53CASSAR, Vólia Bomfim. Flexibilização das normas trabalhistas. Tese de Doutorado (Universidade Gama Filho). Rio de Janeiro, 2010. p. 173-174.

54 “CF/88, Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...)”.

55 “CF/88, Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais”.

56DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: com comentários à Lei n. 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2017. p. 40.

57 STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência Política e Teoria do Estado. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. p. 99.

58 DOBROWOLSKI, Sílvio. O Poder Judiciário e a Constituição. in: Revista de Informação Legislativa nº 136 (1997), p. 259.

59

REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 25.ed. São Paulo: Saraiva: 2001, p. 28.

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